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Ausência de diálogo com BRK revela falha estrutural na representação das Câmaras Municipais
Lei Complementar nº 50/2019, que criou o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió, não prevê participação dos legislativos municipais, o que limita o controle social e o acompanhamento das decisões sobre saneamento.
Plenário do Senado vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis
Parecer da CCJ para o PL 2.810/2025 será apresentado em Plenário nesta terça-feira (11)
Código Civil: regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas
Debate conduzido por juristas e senadores destaca a necessidade de garantir segurança jurídica e equilíbrio contratual na atualização do Código…
Assembleia Legislativa de Alagoas discute projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual
Proposta busca atualizar a carreira dos profissionais da educação da rede estadual
